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As convenções, em regra, preservam a característica da irretrabilidade, de modo que o pactuado se reveste de força obrigatória entre as partes dado o estabelecido no...
Viver em harmonia com a coletividade, apesar de ser um desejo comum à grande maioria das pessoas, não é uma tarefa fácil. Quando a questão vai...
Embora frequentemente confundidos, os conceitos de “Área de Preservação Permanente” e de “Reserva Legal” derivam da qualificação de duas figuras jurídicas distintas, criadas no seio do...
Após a divulgação de cenas fortes de estupro coletivo na cidade do Rio de Janeiro, o Senado aprovou, nesta terça-feira (31/05/2016) o PLS (Projeto de Lei...
O Grupo de Estudos em Direito das Pessoas com Autismo, composto pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará -UFC,...
O advento do novo CPC trouxe inúmeras mudanças e inovações, mas elas não ficaram restritas ao campo do Direito Civil. Na Justiça do Trabalho, que comporta...
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Não é fácil definir o local de uma arbitragem eletrônica, especialmente se ela ocorrer no âmbito internacional. Afinal, geralmente, ambas as partes se encontram em países...
LOCAL DE ARBITRAGEM ELETRÔNICA E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO Uma das principais dificuldades da consolidação da arbitragem eletrônica é a problematização do local de sua ocorrência. A...
As relações de consumo fazem parte da vida em sociedade desde os tempos mais remotos. Aperfeiçoadas ao longo dos anos, nada mais essencial do que o...