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Da mesma maneira que os outros meios alternativos de resolução de disputas, o campo da arbitragem, especialmente na sua seara internacional, é extremamente fértil. Se analisarmos,...
Com o passar dos anos a concepção de família mudou dentro da sociedade. Isso acabou fazendo com que as legislações pertinentes a essa área do Direito...
Quando um titular de um direito, independente de ser pessoa física ou jurídica, ganha uma ação em face do Poder Público, o título que garante que...
A cláusula penal é instrumento contratual acessório implicador de sanção econômica, em pecúnia ou outra espécie de bem por esse modo estimável, que vincule a parte...
Os particulares gozam de ampla liberdade na construção de negócios jurídicos que envolvam bens e serviços dos quais disponham. Eles podem alienar, contratar, locar e adquirir...
Apesar dos crimes que ganhem maior destaque na mídia sejam os que são julgados por um júri, se engana em pensa que todos possuem a mesma...
London Court of International Arbitration (LCIA) A Corte Internacional Arbitral de Londres possui sede na capital inglesa, estando, portanto, não somente em um dos maiores centros...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, no dia 27 de abril de 2016, Proposta de Emenda Constitucional que prevê a simples...
A Superintendência do Meio Ambiente (SEMACE) concedeu aval para o prosseguimento de projetos de desmatamento da mata natural na região do Trairi, Ceará. A liberação possibilita...