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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com a mudança do...
Uma das mais conhecidas normas no que tange ao regime jurídico dos condomínios sobre bens indivisíveis é aquela que determina o direito de preferência dos condôminos...
Um dos maiores entraves para que o direito à Justiça seja garantido é a morosidade da prestação jurisdicional. Com o excesso de processos em tramitação e...
Associação nacional de representação do setor de transporte, a CNT entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a obrigatoriedade de oferecimento de veículo adaptado, destinado à...
O Ministério da Cultura abriu processo de consulta pública nesta segunda-feira (15/02/2016) com vistas a regulamentar a cobrança dos recursos advindos de direitos autorais de obras...
A exposição ou utilização da imagem de uma pessoa encontra algumas reservas constitucionais que integram um conjunto de proteção dos direitos inerentes à personalidade de cada...
O regime de bens é o meio pelo qual as relações econômicas entre um casal são disciplinadas durante o casamento. É através dele que se evita...
A evolução da tecnologia virtual trouxe inegáveis benefícios a todas as pessoas que usufruem da internet. O bombardeio de informações e a volatilidade dos compartilhamentos atingiram...
O STJ, em julgamento recente, manteve a posição adotada no que tange aos profissionais da saúde que geram obrigação de resultado. No caso dos cirurgiões estéticos,...