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Com o passar dos anos a concepção de família mudou dentro da sociedade. Isso acabou fazendo com que as legislações pertinentes a essa área do Direito...
Quando um titular de um direito, independente de ser pessoa física ou jurídica, ganha uma ação em face do Poder Público, o título que garante que...
A cláusula penal é instrumento contratual acessório implicador de sanção econômica, em pecúnia ou outra espécie de bem por esse modo estimável, que vincule a parte...
Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ negou recurso a cidadão condenado por fraudar a irmã na compra de um imóvel. Ficou mantida a decisão que...
Em decisão unânime proferida pela Terceira Turma do STJ, a corte aceitou o recurso especial em que a recorrente, parente da vítima, discute os critérios pela...
É através do nome civil que as pessoas podem exercer a sua individualidade e se tornar detentora de direitos e obrigações perante a sociedade. O nome...
O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor recentemente, trouxe inovações e a promessa de tornar os processos judiciais mais céleres, As mudanças não...
O exercício da atividade médica tem como objetivo primordial prevenir e tratar os males que acometem os seres humanos. No preâmbulo do código de ética dessa...
Imagine um típico caso de usucapião, em que um homem mora ininterruptamente com posse mansa em um imóvel por 20 anos, pagando, inclusive, energia elétrica e...
No último dia 4 de fevereiro foi sancionada a Lei 13.256/16, que traz inúmeras alterações no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). As principais mudanças...