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Em sessão plenária na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por maioria, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018, tendo como vice-presidente...
A saúde, no Brasil, só passou ser caracterizada como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o direito sanitário passou a receber uma abordagem...
O texto propõe-se a discutir os princípios basilares da atividade econômica prescritos pela Carta de 1988. Tais princípios apresentam as diretrizes de apropriação privada dos meios...
“Winter is Coming;” As alterações jurisprudenciais e mesmo as consolidações dos entendimentos já firmados são bastante relevantes no âmbito do direito. Recentemente houve a consolidação de...
Com o intuito de proteger o meio ambiente, a Constituição Federal em seu art. 225, § 3° dispôs sobre a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas...
Na quinta-feira, dia 30 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário, com repercussão geral, interposto pelo Conselho Regional de Enfermagem...
MACDUFF — A liberdade vou tomar de bater, pois a incumbência que recebi foi essa. (MACBETH, Wiliam SHAKESPEARE) Em tempos de Brexit, com o Reino Unido...
O Plenário, por decisão majoritária, deferiu medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016, que autoriza o uso do medicamento...
A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação...
Em importante decisão manifestada em rito de Recurso Repetitivo (referente aos Recursos Especiais 1.141.667 e 1.164.716), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que...