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O controle de constitucionalidade não nasceu de um ato genial de um só homem. Ele é resultado de um paulatino processo de amadurecimento através de séculos...
A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º elenca os diversos direitos e garantias fundamentais. Tomou, todavia, especial cuidado em seus incisos XLII,...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o parecer do Deputado Wadih Damous (PT-RJ), pela...
Antes de sabermos qual a função do TCU, precisamos visitar o Art. 70 da Constituição Federal para entendermos o panorama organizacional da fiscalização das verbas que...
Na última quarta-feira (04/11), deputados federais que compunham uma comissão especial instalada na Câmara para analisar a PEC 99/11 apoiaram seu teor, cujo escopo é acrescentar...
Na última quarta-feira (4/11), foi publicado, no Diário Oficial da União, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos...
Em recente decisão, a 9ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também...
O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve presente em audiência pública na Comissão Interamericana...
A terminologia jurídica por vezes assusta. E outras vezes, os termos utilizados não são bem conhecidos ou bem empregados no cotidiano. A falta de conhecimento da...
Se você tivesse o condão de estabelecer como os chamados guardiões da Constituição seriam escolhidos, qual você escolheria: manteria o sistema atual ou estabeleceria eleições para...