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Ainda em 2010 foi aprovado, durante reunião dos representantes dos países integrantes do Mercosul, o modelo único de placas de trânsito para todos os países integrantes do bloco...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, no dia 03/06/2015, a redação da Súmula 532, estabelecendo que: “Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão...
Quantas vezes você já foi ao cinema e, ao tentar entrar com alimentos que foram comprados em lojas diversas da lojinha de pipoca do cinema, você foi impedido...
O ano de 2012 pode ser considerado privilegiado juridicamente, pois muito foram os casos delicados que os nossos tribunais superiores tiveram que apreciar até o presente momento. Uma...
Diversos tipos de imbróglios envolvem a propriedade de imóveis no judiciário. Sejam por motivos tributários, trabalhistas ou de qualquer alçada, esses são sempre alvo dos credores, sejam estes...
Associações de Magistrados propõem Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para retirar parte do texto legislativo da PEC 88/2015. Em abril de 2015, a Proposta de Emenda à...
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 235/2015, que prevê a responsabilização civil subjetiva dos titulares de cartórios...
Segundo ministros do STJ, a não previsão no novo diploma processual civil do juízo de admissibilidade feito pelos tribunais de origem poderá inchar a Corte de recursos desnecessários....
Na segunda-feira, 11 de maio de 2015, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a quebra de confiança e a obrigação de indenizar cliente por alteração de...
Em junho de 2014 a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.997/14, que acrescentou ao artigo 193 da CLT o parágrafo quarto, dispondo que as atividades exercidas...
