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Introdução O Direito Tributário tem como alicerce uma série de princípios essenciais que funcionam como suporte à lógica do estudo tributário. A partir destes, é organizada...
Em julgado recente, o STF entendeu que não cabe falar em violação ao direito à intimidade quando o material for disponibilizado, inclusive, para o serviço público....
A Constituição Federal de 1988 instituiu diversos dispositivos normativos para a República Federativa do Brasil, buscando regular as mais diversas áreas do Estado. Alguns de seus...
Nesta quarta-feira, dia 08 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por maioria dos votos, pela cassação do mandato de Luiz Fernando...
Desde 2015 (portanto, passando por duas presidências diferentes), a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) promove um intenso programa de desinvestimento (venda de ativos) como forma de aliviar...
Após o falecimento do ex-Ministro Teori Zavascki, no último dia 19 de janeiro, foram levantadas muitas especulações sobre o futuro da Operação Lava-jato e sobre quem iria...
A família possui relação direta com o modelo de sociedade, sendo necessário afirmar que a mudança da segunda implica diretamente na primeira. Com o passar dos...
Mais de 1 ano do desastre que vitimou inúmeras famílias e o meio ambiente em Mariana – MG, a Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a...
A legislação consumerista aborda o tema da defesa do consumidor em juízo a partir do seu art. 81. Este texto tem como foco apresentar algumas características...
Caso concreto Em um dos percursos do transporte coletivo em questão, ao passar por um quebra-molas, o motorista realizou uma frenagem abrupta e colocou em risco...
