Delação premiada e repercussões: o escândalo envolvendo Temer e Aécio Neves

Na quarta-feira, dia 17 de maio, novas informações sobre as investigações da operação Lava Jato vieram à tona. O povo brasileiro foi surpreendido com mais delações premiadas, dessa vez, feitas pelos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, delações estas que envolveram, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.

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As delações incluem a gravação de áudio, em que o Presidente concorda em “silenciar” o deputado preso Eduardo Cunha. Além disso, há uma gravação na qual Aécio pede dois milhões de reais ao dono da JBS para custear sua defesa nas ações da Lava Jato.

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Diante disso, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar Aécio do Senado Federal. Essa decisão foi tomada, pois o Ministro optou inicialmente por não aceitar monocraticamente o pedido formulado pela Procuradoria Geral da República para prender o parlamentar.

O Ministro, porém, em momento posterior, negou o pedido de prisão feito pela PGR. Todavia, apreendeu o passaporte de Aécio Neves e o proibiu de ter contato com outros investigados. Também o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi afastado por decisão de Fachin, pois teria sido indicado por Michel Temer para o recebimento da propina.

A Polícia Federal iniciou buscas em endereços ligados a Aécio no Rio de Janeiro, em Brasília e em Minas Gerais. Andrea Neves, irmã de Aécio e supostamente sua “operadora”, foi presa em Minas Gerais, bem como Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador. Ela teria feito o contato com Joesley, o que ensejou o encontro entre os dois, resultando na conversa gravada.

Também foi preso o procurador da República Ângelo Goulart Villela, suspeito de favorecer uma empresa do grupo J&F. Ele atua no Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda na quinta-feira, 18 de maio, o ministro Fachin autorizou abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. O pedido também foi formulado pela PGR, e o Presidente passa a ser formalmente investigado. Temer, durante pronunciamento essa tarde, afirmou não ter incentivado o silêncio de ninguém, enfatizando, ainda, que não renunciará ao seu cargo.

Nesse ínterim, foram protocolados oito pedidos de impeachment contra o presidente Temer. Todos se deram após a divulgação da referida gravação. Segundo a oposição, Temer se enquadraria em quatro dispositivos da Lei nº 1.079, que prevê os crimes de responsabilidade, quais sejam:

Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: […]

5 – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças; […].

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: […].

6 – Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo[sic] a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim; […]

7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro[sic] do cargo.

Art. 12. São crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias:

1 – impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário;[…].

Em sendo acatado pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seguirá o trâmite previsto pela legislação, já bem conhecido pelo povo brasileiro. Se afastado, o ordenamento jurídico atual prevê eleições indiretas para ocupar o cargo em vacância até as eleições diretas de 2018. Todavia, parlamentares defendem a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional para que sejam convocadas eleições diretas no caso de vacância da presidência da República.

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A Polícia Federal cumpriu nessa quinta-feira, um total de 49 mandados judiciais expedidos pelo ministro Edson Fachin. São 41 de busca e apreensão e oito de prisão preventiva, em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Distrito Federal.

Essas buscas teriam, principalmente, o objetivo de coletar provas de corrupção e crimes contra a administração pública, dentre outros, nas investigações dos processos que tramitam no STF. Batizada de “Patmos”, a operação seria inspirada na ilha grega onde o apóstolo João teve visões do Apocalipse.

Referências:  BOMFIM, Camila. Fachin manda afastar Aécio das funções de senador. G1, Política, 18 de maio de 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/fachin-manda-afastar-aecio-neves-do-mandato-de-senador.ghtml>. Acesso em 18 mai 2017.  BRASIL, Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950.  CARAM, Bernardo. Oposição apresenta oitavo pedido de impeachment de Temer. G1, Política, Brasília, 18 de maio de 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/oposicao-apresenta-oitavo-pedido-de-impeachment-de-temer.ghtml>. Acesso em 18 mai 2017.  STF autoriza abertura de inquérito contra presidente Michel Temer. UOL Notícias, Política, 18 de maio de 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/18/stf-abre-inquerito-contra-presidente-michel-temer-diz-tv.htm>. Acesso em 18 mai 2017.    Imagem:   Marcelino, Ueslei. Temer, Aécio, Renan e mais 49 estão em delação homologada. Disponível em: <http://static.noticiasaominuto.com.br/stockimages/1370x587/naom_584e822bad0cf.jpg?1485801672>. Acesso em 18 mai 2017.
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