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No último dia 20 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal terminou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE (Tema 810), que questionava a constitucionalidade do artigo 1º-F...
Resumo: O presente estudo tem como tema as decisões judiciais à luz do Código de Processo Civil que passou a viger no ano de 2016. O...
Uma das maiores e mais longevas celeumas judiciais deu importante passo nessa quarta-feira, dia 13. O ministro Raul Araújo, da Segunda Seção do Superior Tribunal de...
No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares: constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, que não são resultados de uma decisão...
Um processo judicial, no Brasil, demora em torno de dois anos para transitar em julgado[1] e, por conseguinte, começar a produzir seus efeitos definitivos. Se a...
Em decisão da lavra da Ministra Laurita Vaz – presidente -, o STJ decidiu deferir pedido liminar para suspender a execução de uma pena restritiva de...
1 Semelhanças Os autos judiciais passam muitas vezes pela cognição do juiz, simbolizada pela “remessa à conclusão”. Para o público leigo, e até para alguns juristas...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu na quinta-feira, dia 04 de maio, um homem acusado de tráfico de drogas ao caracterizar como ilícita...
Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade prática do procedimento de execução de alimentos diante da recente atualização da legislação processualista resultante do atual...
Houve diversas modificações nas ações de família em geral, se comparado à forma que eram tratadas anteriormente, na vigência do CPC de 1973. Visando as problemáticas...
