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Uma das grandes mudanças que o NCPC trouxe certamente foi na esfera recursal. Apesar de grandes coisas boas trazidas pelo recente diploma processual, não simpatizo no...
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, o PL 62/16 que altera o Estatuto da Advocacia e o CPC para estipular direitos e garantias para...
Todo estudante/operador do Direito já está bastante familiarizado com o mandado de segurança, um dos principais remédios constitucionais que nós temos para nos protegermos de possíveis...
A tarefa de efetivar a apreciação de uma lesão ou ameaça de direito cabe, segundo a Constituição Federal, ao Poder Judiciário. Para que isso ocorra, basta...
O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março desse ano e, muito embora já faça parte do cotidiano dos operadores do Direito, as...
O novo CPC trouxe algumas inovações acerca dos sistemas informatizados adotados pelos Tribunais. Não ocasionou, porém, a unificação dos procedimentos por meio eletrônico, que facilitaria muito...
O Novo Código de Processo Civil trata com clareza sobre a Tutela Provisória nos arts. 294 a 311, dividindo-as em duas espécies: a tutela provisória de...
O Novo Código de Processo Civil cuidou de equiparar a união estável ao casamento em diversas questões que envolvem direitos patrimoniais. A doutrina e a jurisprudência...
É direito de todos os brasileiros o livre acesso à justiça e, quando for preciso, assistência jurídica gratuita. Esse benefício consolidou-se com a criação de órgãos...
É possível notar que o legislador tem observado a importância da constitucionalização do processo civil. A preocupação é manter a ordem constitucional no processo para assegurar...