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Umas das principais modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) foi a contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis. Isso porque...
Dentre os princípios processuais, consagra-se o princípio da publicidade como uma das principais formas de controle dos atos processuais. Entretanto, alguns processos tramitam em segredo de...
Os motivos da elaboração do Artigo 139 do NCPC Não é surpresa que a maioria dos processos no judiciário são relacionados à devedores que fogem das suas obrigações. Revelando...
Mostra-se crescente o interesse das três esferas de poder em garantir a ordem pública por meio da solução pacífica de controvérsias. Todavia, antes de definir as...
Conforme é cediço, o Novo Código de Processo Civil instituiu a multa de um à cinco por cento do valor da causa atualizado nos casos em que...
O Pedido de Suspensão de Segurança é um mecanismo de defesa do interesse público. Mais uma forma de proteção para o Estado nos casos de tutelas...
Com o advento do novo código de processo civil, a prática tem se tornado um deleite para o operador do Direito, principalmente para àqueles que, como...
Na terça-feira, dia 23 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que visa um acréscimo ao Código de Processo...
Uma das novidades inseridas pelo novo Código de Processo Civil é a indicação de que a petição inicial deve informar o endereço eletrônico das partes. Todavia,...
A prova emprestada é aquela que, apesar de ser originada em processo diferente, pode servir como prova capaz de produzir efeitos em demandas distintas. Pode consistir...