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Introdução O advento da Lei 13.105 de 2015 trouxe mudanças de cunho teórico e conceitual nas decisões judiciais de primeira instância, essas alterações resultaram em diversos...
Em meados de 2016, o site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou estudo sobre a situação carcerária do Brasil. A informação apresentada foi...
Dentro do gênero medida cautelar encontram-se as espécie: medidas assecuratórias, prisionais e diversas da prisão. Veja mais em: https://direitodiario.com.br/medidas-cautelares-diversas-da-prisao-e-a-alteracao-dada-pela-lei-12-40311/. Visando oferecer mais conteúdo ao leitor, abordaremos...
As postagens em redes sociais passaram a ser usadas como meios de provas em processos judiciais. Desde o reconhecimento de União Estável, até a comprovação de...
Introdução Os métodos alternativos de solução de conflitos são vistos atualmente como secundários ao processo judicial, tanto pela sociedade, quanto pelos próprios juristas. Todavia, é possível...
O processo tem início na petição inicial, que quebrará o princípio da inércia jurisdicional. A peça inicial é condicionada ao interesse da parte e à sua...
Os ministros da Terceira Turma do STJ rejeitaram recurso que objetivava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. O recorrente...
Uma das grandes mudanças que o Novo Código de Processo Civil trouxe foi quanto ao combate contra a jurisprudência defensiva, prática que dificulta o acesso à justiça...
Na época do apogeu do império romano, uma das características do Direito dessa sociedade era que qualquer um poderia recorrer ao amparo legal a qualquer tempo,...
Considerações sobre o sistema acusatório A Constituição Federal estabelece como função privativa do Ministério Público a persecução da ação penal (art. 129, I), a escolha do...