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Os remédios constitucionais estão ligados intimamente às garantias e direitos constitucionais. Veja, por exemplo, qualquer inciso do Artigo 5º e encontrará um direito elencado nele, que...
“Liberdade, onde estás? Quem te demoras? Quem faz com que seu influxo sobre mim não caia?” (Sonetos de Bocage de Manuel...
Nesses 27 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, foram 90 as emendas nela já realizadas, tendo sido seis apenas no ano de 2015. Diante...
Dando seguimento às análises sobre as Eleições de 2016, depois de vermos as alterações implementadas no calendário eleitoral para este ano, vejamos outras alterações nas regras...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito...
Neste ano que se inicia, teremos mais uma vez o pleito eleitoral. Nele, a democracia é exercida em sua forma mais plena, por meio do voto....
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que as pessoas jurídicas podem ter direito à Justiça gratuita, se comprovarem a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido...
Segundo entendimento da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, Marília de Ávila e Silva Sampaio, o uso de expressão “jocosa, causadora de humilhação”, além...
Na última quarta-feira (04/11), deputados federais que compunham uma comissão especial instalada na Câmara para analisar a PEC 99/11 apoiaram seu teor, cujo escopo é acrescentar...
