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O meio ambiente é direito de todos, já que cada membro da sociedade deve viver em um meio que lhe forneça a melhor qualidade de vida...
O Deputado Federal, Eduardo Cunha, que foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, “caput” e § 1º, c/c art. 327, §§...
Vários princípios norteiam o Direito Cambial. Dentre eles, o princípio da autonomia e o da abstração talvez sejam os que causam mais confusão, principalmente dentro do...
Para quem é aficionado por Direito Penal, Direito Internacional ou Direitos Humanos, eis um caso que vale a pena acompanhar. Iniciou-se no dia 28 de janeiro...
Instituído pela Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016, o auxílio-inclusão tem por desiderato estimular a entrada das...
O início da sucessão se dá com a morte do detentor de bens. É através dela que se transmite a propriedade dos bens do de cujus...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o nome do réu, devedor de pensão alimentícia, fosse incluído no cadastro de desabonadores, isto...
Taxa, como já é de conhecimento de muitos, é uma das principais espécies tributárias. Pode ser cobrada devido ao exercício regular e efetivo do poder de...
Hipótese de cabimento de Habeas Corpus como meio substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional Na prática jurídica, o operador do Direito muitas vezes encontra maneiras e sortilégios,...
Habeas Corpus como substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise à luz da jurisprudência do STF Neste artigo, faremos uma extensa análise jurisprudencial dos acórdãos proferidos...