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Prosseguindo com as postagens que abordam os direitos que se relacionam com as instituições de ensino, hoje analisaremos a taxa de matrícula. Denominada também de taxa...
No dia 18 de abril de 2016 será realizada audiência pública, convocada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com vistas a debater o novo...
O Zika virus (ZIKAV) é um Arbovirus, ou seja, um tipo de vírus que pode ser transmitido aos humanos por insetos (mosquitos e carrapatos, por exemplo), nos quais ocorre parte de...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. O caso...
Instituições que empreguem homens e mulheres com mesmas funções e, a despeito disso, defiram salários diferentes poderão ser punidas com multa equivalente a cinco vezes a...
Quando o cidadão discorda de alguma multa que recebeu e que, por ventura, tenha discutido sem êxito no plano administrativo contra autoridade de trânsito, ele encontra...
Preconizado no Artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), o instituto da condução coercitiva do acusado consiste em uma modalidade de prisão processual de curta...
A egrégia 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é possível que um carro adquirido em leilão judicial como sucata volte...
Os direitos humanos são aqueles que não dependem de concessão política por serem inerentes à condição humana. Os direitos fundamentais, por outro lado, são aqueles que...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em mais de R$ 1,2 milhão no caso envolvendo duas emissoras de televisão. A...