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Trata-se de um cabo de guerra, estando de um lado o artigo 227 da Carta Magna, que escancara a absoluta prioridade do direito à vida das...
Habeas Corpus e Recurso Ordinário Constitucional: Semelhanças e Diferenças O Habeas Corpus e o Recurso Ordinário Constitucional possuem diversos pontos semelhantes e dissonantes. A correta delimitação...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento da Segunda Turma manteve condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em que...
A atividade do advogado é peça fundamental para garantir a justiça. É através dele, na grande maioria das vezes, que as partes conseguem ver as suas...
Hoje, 16 de março de 2016, é provavelmente o dia no qual mais tive vergonha de ser brasileiro. Foi publicada no Diário Oficial da União a...
Habeas Corpus e a sua conceituação Desde a sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Criminal de 1832, vários doutrinadores almejaram definir esse...
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A legislação autoviária passou por inúmeras mudanças na última década, desde a obrigatoriedade de dispositivos de retenção (“cadeirinhas”) para menores de dez anos, a utilização de...
Com a entrada em vigor da Lei 6.815 de 1980, passou a vigorar o Estatuto do Estrangeiro, que regula a situação dessas pessoas no Brasil. É...