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Em dois casos relativos a adoções as quais não seguiram os trâmites legais, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, não havendo indícios de maus-tratos, negligência...
A petição inicial marca o início da fase postulatória. É ela que cria o longo caminho do processo com objetivo de resolver o conflito. Por isso,...
A Constituição Federal de 1988 proclama, em seu art. 127, in verbis: “Art. 127 – O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do...
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que qualquer modificação realizada por um condômino em seu apartamento, que importe na alteração da fachada da edificação,...
Para que um cidadão possa se candidatar, ele precisa dispor de capacidade eleitoral passiva, ou seja, necessita estar apto a ser votado. Nesse sentido, é preciso...
Logo após a fase postulatória, que abrange a petição inicial até a resposta do réu, é necessário que o juiz faça a filtragem sobre o que...
Questão deveras debatida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça é a concernente à aplicação do princípio da insignificância para réus que já...
Na última segunda-feira, o Juiz Federal Marcelo Robello, da 16º Vara do Tribunal Regional, proferiu decisão liminar que obriga a ANVISA a excluir, no prazo de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras não devem ser responsabilizadas pela emissão de um cheque sem a provisão de fundos. O...
Essa pergunta é sempre feita por quem sofre com as ações de busca e apreensão, ou, pelo menos, com simples ameaça de ser acionado judicialmente. O...