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No Processo Penal pátrio, há duas formas de valoração de provas, isto é, regra dual de julgamento, que são a do livre convencimento motivado e a...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgado recente, reafirmou o entendimento de que a ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em...
Na última quarta-feira (4/11), foi publicado, no Diário Oficial da União, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos...
A CARTA DA ONU: A autonomia do Direito Internacional dos Direitos Humanos em relação ao Direito Internacional Público tem como marco a elaboração da Carta das...
Na noite desta terça-feira (3), em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a OAB, em seus 85 anos de história, prestou homenagem a Luiz...
“Você acha algo caro? Espere até o governo dizer que isso vai ser gratuito.” – P.J. Rourke O Brasil optou por não participar do Tratado Internacional...
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Muitas vezes, quando o patrimônio do cidadão sofre algum sinistro ou a própria pessoa necessita de cuidados médicos, qual não é sua surpresa quando descobre que...
Historicamente, o nepotismo sempre foi uma prática bastante comum no Brasil. Todavia, tal panorama sofreu uma forte modificação com a vigência da Constituição de 1988 e...
No cotidiano de nossas vidas, sempre iremos enfrentar difíceis obstáculos. A necessidade de competir aumentará na medida de nosso sucesso ou fracasso. A vida tem suas...