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* Escrito por Alan Victor Neres Paixão. Quem lida com a práxis processual está habituado com os incidentes de multa por não cumprimento de determinação de...
SUMÁRIO: Introdução; Da revisão contratual; 2.1. Da limitação da liberdade contratual; 2.2. Dos fundamentos da revisão contratual; Da aplicação do CDC aos contratos bancários; Da prática...
PROVOCAÇÕES A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO ACERCA DA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA. 1 INTRODUÇÃO O positivismo jurídico consiste em uma corrente de pensamento cuja origem remonta...
1 INTRODUÇÃO Apesar do instituto do Mandado de Injunção ter sido criado em 1988 para suprir as omissões normativas que impedisse o exercício de algum direito...
1 INTRODUÇÃO O Direito Ambiental tem evoluído muito nas duas últimas décadas no Brasil, principalmente em decorrência dos debates globais sobre as mudanças climáticas, que se...
1 INTRODUÇÃO A abordagem realizada no presente trabalho é tributária dos estudos e concepções de Saussure, Rorty, Wittgenstein que conceberam a linguagem como a matéria constituinte...
Em 2017, o Dicionário Collins de língua inglesa elegeu “fake news” como a palavra do ano. O termo foi bastante popularizado no contexto da campanha de...
Hoje eu irei abordar o Licenciamento ambiental, que nada mais é do que uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental....
Em um contrato de aluguel entre as partes (locador e locatário), quando o imóvel necessita de algum tipo de benfeitoria, esta será reembolsada ao locatário? Qual...
Hoje explicaremos o que é e para que serve a licença ambiental. Importante mencionar que licenciamento e licença ambiental são coisas distintas. A licença ambiental é...