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As convenções, em regra, preservam a característica da irretrabilidade, de modo que o pactuado se reveste de força obrigatória entre as partes dado o estabelecido no...
Viver em harmonia com a coletividade, apesar de ser um desejo comum à grande maioria das pessoas, não é uma tarefa fácil. Quando a questão vai...
Embora frequentemente confundidos, os conceitos de “Área de Preservação Permanente” e de “Reserva Legal” derivam da qualificação de duas figuras jurídicas distintas, criadas no seio do...
Após a divulgação de cenas fortes de estupro coletivo na cidade do Rio de Janeiro, o Senado aprovou, nesta terça-feira (31/05/2016) o PLS (Projeto de Lei...
O Grupo de Estudos em Direito das Pessoas com Autismo, composto pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará -UFC,...
Na terça-feira, dia 31 de maio, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, convocou uma sessão de urgência do Conselho Permanente da OEA...
O advento do novo CPC trouxe inúmeras mudanças e inovações, mas elas não ficaram restritas ao campo do Direito Civil. Na Justiça do Trabalho, que comporta...
De acordo com o artigo 1º do Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, o que confere a integração desta...
Não é fácil definir o local de uma arbitragem eletrônica, especialmente se ela ocorrer no âmbito internacional. Afinal, geralmente, ambas as partes se encontram em países...
LOCAL DE ARBITRAGEM ELETRÔNICA E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO Uma das principais dificuldades da consolidação da arbitragem eletrônica é a problematização do local de sua ocorrência. A...
