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A maioria das pessoas não costuma se preocupar com as consequências jurídicas da sua morte, o que traz diversas consequências patrimoniais para os seus herdeiros. Não...
A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação...
Em importante decisão manifestada em rito de Recurso Repetitivo (referente aos Recursos Especiais 1.141.667 e 1.164.716), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que...
O instituto da guarda compartilhada, inicialmente tratada pelo Código Civil de 2002, sofreu mudanças com o advento da Lei 13.058 de 2014. Nesse tipo de guarda...
A “toque de caixa”, como diz o ditado popular, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.271. Publicada no Diário Oficial da União em 18 de...
Inicialmente, vale ressaltar que o presente texto foi motivado por uma dúvida suscitada pela leitora Aline Cristina Borges. Aproveitando o ensejo, informo que estamos completamente à...
As Unidades de Conservação são implementadas no mundo todo, com vistas a restringir a utilização de áreas consideradas especialmente importantes à preservação ambiental. Nesse sentido, a...
Estima-se que hoje, no Brasil, existem mais de 36 mil crianças vivendo em abrigos. Dessas, apenas pouco mais de 6 mil estão aptas para serem adotadas,...
Os direitos de dispor do corpo e da própria vida são alguns dos maiores dilemas éticos e jurídicos existentes se refere aos limites da intervenção do Estado...
A fiança, que é uma garantia fidejussória, ou seja, prestada por uma pessoa, consiste em uma obrigação assumida por terceiro em um contrato secundário ao principal....
