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Diante de um contexto de aumento significativo e preocupante da violência urbana, da taxa de homicídios e do tráfico de drogas durante a década de 80,...
Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ negou recurso a cidadão condenado por fraudar a irmã na compra de um imóvel. Ficou mantida a decisão que...
Para explicar a diferenciação entre estes dois tipos penais, perfaz-se necessário cotejar os conceitos de papel público, documento público e documento particular. O primeiro consiste no...
Em decisão unânime proferida pela Terceira Turma do STJ, a corte aceitou o recurso especial em que a recorrente, parente da vítima, discute os critérios pela...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, apresentou, nesta quarta-feira (20/04), o programa de licenciamento sanitário online voltado para...
No dia 5 de abril deste ano, o governador do estado do Mississipi, localizado ao sul dos Estados Unidos, sancionou legislação que consente com a recusa...
A Anistia Internacional, Organização Não-Governamental de Defesa dos Direitos Humanos, com âmbito de atuação mundial, emitiu, no dia 18 de abril, relatório acerca da situação de...
É através do nome civil que as pessoas podem exercer a sua individualidade e se tornar detentora de direitos e obrigações perante a sociedade. O nome...
A estrutura da Constituição Federal de 1988 é composta por três partes: o preâmbulo, a parte dogmática e os dispositivos de cunho transitório (ADCT). Com efeito,...
De dois em dois anos, durante o período das campanhas eleitorais, somos brindados com o famoso horário eleitoral gratuito. Nesses intervalos, que ocorrem duas vezes ao...
