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As relações de consumo fazem parte da vida em sociedade desde os tempos mais remotos. Aperfeiçoadas ao longo dos anos, nada mais essencial do que o...
Presente em nosso ordenamento jurídico, o foro privilegiado serve para dar um julgamento especial para determinadas autoridades. É considerado uma exceção ao princípio da igualdade, já...
No dia 22 de junho de 2012, o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi destituído de seu cargo em um processo de impeachment que durou...
Conceituado como ajuste segundo o qual as partes definem direitos e obrigações mútuas, o termo “contrato” pressupõe a volitividade de ambas as partes, inicialmente livres de...
A temática da arbitragem internacional no âmbito do Mercado Comum do Sul possui extrema relevância no âmbito do Direito da Integração. Nesta seara, o Protocolo de...
A arbitragem eletrônica em muito difere do processo arbitral convencional. Talvez a principal diferença seja quanto à definição do local da arbitragem e da lex arbitri...
Comum no mercado imobiliário, o contrato de gaveta possui existência apenas entre comprador e vendedor. Por ser não oficial, ou seja, não ter previsão em Lei,...
Na atual conjuntura do desenvolvimento tecnológico ao redor do mundo, conforme preceitua Scavone Jr (2015, p. 267), ganha força o conceito de “sociedade da informação”. Trata-se...
Começou em abril deste ano, 2016, o cronograma da Organização das Nações Unidas em lembrança aos dez anos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência....
O direito brasileiro estipula que os direitos e interesses dos menores de idade devem ser zelados, até que eles atinjam a idade e condições para que...
