Connect with us
Na última terça-feira, dia 29 de Dezembro, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.228, que instituiu o parágrafo quarto ao artigo 171 do Código Penal...
No âmbito do Direito Administrativo, existem dois tipos de sistemas básicos de controle da Administração Pública: o inglês e o francês. José dos Santos Carvalho Filho...
Nesta segunda-feira, dia 28 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes...
Atualmente o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais é feito pelos tribunais de origem (sejam federais, sejam estaduais). É uma forma que atende ao...
Foi por meio do advento da Constituição Federal de 1988 que outras espécies de família, afora aquelas oriundas do casamento, ganharam de fato proteção jurídica no...
A cláusula de incomunicabilidade continua produzindo efeitos após a morte da pessoa que recebeu o bem com essa restrição? A questão comumente causa dúvidas sobre sua...
O balanço anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi apresentado nesta sexta-feira (18) pelo presidente da corte, ministro Francisco Falcão, por ocasião do encerramento da...
No âmbito dos contratos administrativos, prima-se bastante pela manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro firmado inicialmente. Prova disso é que, nos casos em que há uma situação...
Guerra é Paz Liberdade é escravidão Ignorância é força. (George Orwell – 1984) O Governo do Estado do Ceará lança mais um plano para combater o...
O instituto da extradição não é dos mais bem compreendidos no ordenamento brasileiro. Pode ser definido como o ato de uma pessoa ser obrigada a sair...
