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Um dos aspectos vanguardistas da Constituição Federal de 1988 foi a previsão expressa de que o Estado ficaria incumbido de promover, na forma da lei, a...
A necessidade de controle orçamentário também atingiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) da Corte anunciou ontem, dia 11,...
Com tantos conflitos durante a nossa história, principalmente após a Segunda Grande Guerra, diversos campos do Direito que antes eram pouco estudados ou não eram considerados...
Preliminarmente, para que possamos entender a hipótese acima, faz-se necessário entender no que consiste o Habeas Corpus. Esse é uma ação autônoma constitucional, previsto na Constituição...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que as pessoas jurídicas podem ter direito à Justiça gratuita, se comprovarem a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido...
Facilmente encontramos na doutrina as diferenças entre jurisdição contenciosa e voluntária. Afirmam que a primeira comporta lide, enquanto a última não comporta. Veremos neste rápido texto...
Este ano foi proferida importante decisão, que trata a respeito do sobrenome de filhos que foram abandonados pelos pais. Sabe-se, que não são raros os casos...
O Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (17/11) que devedores de pensão alimentícia podem ter seus nomes inscritos em cadastros de proteção de crédito. O posicionamento...
Seria a prática ardilosa, covarde e que fere totalmente o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório? Ou seria uma forma efetiva de garantir o...
