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Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela....
Não são raras as notícias e reportagens acerca de ataque de animais domésticos aos próprios donos ou a terceiros. O cachorro de grande porte, sempre tranquilo...
Dando seguimento às análises sobre as Eleições de 2016, depois de vermos as alterações implementadas no calendário eleitoral para este ano, vejamos outras alterações nas regras...
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba declarou inconstitucional a Lei de Cotas Raciais em concursos públicos no julgamento de um caso de nomeação adiada pelo...
O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que...
Diversos eram os agravos utilizados para impugnar decisões proferidas no âmbito dos Tribunais no Código de Processo Civil de 1973. O Novo Código de Processo Civil...
Planejar uma viagem requer calma e dedicação. A sensação de tirar férias e ir para um lugar desejado há tempos é indescritível, mas todo o sonho de...
Antes de iniciarmos nossas considerações, vejamos duas curiosidades acerca do tema: Em nossa Constituição o termo “ampla defesa” aparece 11 (onze) vezes, enquanto o “contraditório” apenas...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito...
No último dia 29, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº. 13.236, que alterou e inseriu alguns dispositivos da Lei nº. 6.360, de 1976. Uma...
