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Essa semana assistiu a um dos atos políticos mais importantes do ano (e não só porque o ano acabou de começar): a sanção presidencial à Lei...
O instituto do casamento putativo é preconizado por meio do artigo 1.561 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo,...
O Projeto de Lei Nº 5945/2013 foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nesta quarta-feira, dia 13 de...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão tomada pela justiça carioca na ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do...
Entra em vigor nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2015, novel legislação de cunho sustentável, no Estado de Alagoas, prevendo a instituição do Selo Verde. Mencionado...
A questão de alimentos, no Direito de Família, é alvo de muitas divergências. Dentre elas, existe a questão sobre os alimentos serem devidos mesmo após a...
Frequentemente, vemos nos noticiários casos de brigas de alunos em instituições de ensino ou ouvimos relatos de bullying, um dos problemas mais discutidos hoje no que...
Em tempos de Lei Seca, onde as realizações das blitzes policiais são cada vez mais frequentes, é comum ouvir em rodas de conversas e em mesas...
Logo no início de 2016 entrará em vigor a Lei 13.185/15, que ficou conhecida como a Lei do Bullying. Tal medida foi aguardada durante anos pelos...
Na metade do século XIX, em geral, prevaleceu no mundo ocidental a ideia de que o Estado não possuía qualquer responsabilidade pelos atos praticados por seus...
