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Questão deveras debatida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça é a concernente à aplicação do princípio da insignificância para réus que já...
Na última segunda-feira, o Juiz Federal Marcelo Robello, da 16º Vara do Tribunal Regional, proferiu decisão liminar que obriga a ANVISA a excluir, no prazo de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras não devem ser responsabilizadas pela emissão de um cheque sem a provisão de fundos. O...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por maioria dos votos inconstitucional a Lei Estadual 10.849/2001. A Lei em questão autorizava o Estado de São...
Essa pergunta é sempre feita por quem sofre com as ações de busca e apreensão, ou, pelo menos, com simples ameaça de ser acionado judicialmente. O...
Estamos em 13 (treze) de novembro de 2015, uma sexta-feira que não poderia ser mais malfadada para a história francesa. São 23 horas da noite, horário...
O Novo Código Civil Brasileiro, em 2002, passou a regular o instituto jurídico do Condomínio Edilício, o que antes era feito exclusivamente pela Lei Federal n°...
O Senador Romário apresentou um Projeto de Lei (PLS nº 70 de 2015), que trouxe ao Legislativo brasileiro algo bastante interessante para discutir: alterar as “Diretrizes...
Atualmente, se perguntarmos, em uma sala com cem pessoas, qual é a maior causa dos problemas do Brasil, arriscaria dizer que, no mínimo, vinte pessoas responderiam...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o parecer do Deputado Wadih Damous (PT-RJ), pela...
