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Uma das bases de qualquer ordenamento jurídico é a garantia da segurança jurídica nas relações. O reflexo disso está nos institutos da prescrição e decadência, no direito material....
Ah! Toda a alma num cárcere anda presa, soluçando nas trevas, entre as grades Do calabouço olhando imensidades, Mares, estrelas, tardes, natureza. (CRUZE E SOUZA –...
No último mês de julho o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-namorada em cem mil reais por...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou punição aplicada a um presidiário pelas autoridades de uma penitenciária do interior de São Paulo. O motivo da punição seria...
Depois de esperar 24 anos pela regulamentação de sua profissão, os garçons vão ter que esperar um pouco mais. O projeto de lei, PL 1.048/1991, que...
Com tantos escândalos políticos e investigações surgindo por todos os lados, um termo vem sido utilizado bastante pela mídia ultimamente: delação premiada. Imaginem a cena: um tribunal, lotado...
A realidade do Poder Judiciário passa por grandes problemas: muita demanda e pouco controle para conseguir conduzir os processos. Inúmeras iniciais são distribuídas por dia para criar mais...
INTRODUÇÃO A classificação das obrigações entre obrigações de resultados e de meios é, apesar das divergências existentes quanto à sua utilidade, uma das mais recorrentemente levantadas...
Tal questionamento vinha sendo discutido no âmbito do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, no qual o Recurso Especial 1.140.433, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, fora adotado...
Chama-se capitalização a ampliação do capital social de uma sociedade anônima, o que se dá através da emissão de ações. Assim, espera a empresa encontrar pessoas interessadas em...
