No processo de recuperação judicial, após a empresa ajuizar o pedido e ter deferido o seu processamento, abre-se um prazo de 60 (sessenta) dias, contados da ...
Viajar de avião se tornou comum no mundo inteiro. Seja a negócios ou a passeio, passageiros usam esse meio de transporte para percorrer grandes distâncias ...
* Escrito por Alan Victor Neres Paixão. Quem lida com a práxis processual está habituado com os incidentes de multa por não cumprimento de determinação de ...
Na manhã de hoje (24/10/2017), a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu provisoriamente a portaria do ...
Uma das maiores e mais longevas celeumas judiciais deu importante passo nessa quarta-feira, dia 13. O ministro Raul Araújo, da Segunda Seção do Superior ...
Os crimes considerados de natureza permanente, como o tráfico de drogas, podem tornar dispensável a expedição de mandado de busca e apreensão para policiais ...
Na última quinta-feira, 08/06, por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em defesa ...
Depois de quase dois anos, por necessidade, voltarei a falar do princípio da insignificância. Desde a publicação desse artigo, muitas ideias entraram em minha ...
Casos de abuso no exercício do mandato por advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpretações de cláusula de contrato, a ...
* Escrito por Alan Victor Neres Paixão. O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou na última quarta-feira (26/04) recurso extraordinário nº 597.854 da ...
A responsabilização subsidiária dos sócios para quitar obrigações de pessoa jurídica não se aplica a associações civis sem fins lucrativos. Os ministros da ...
O procedimento administrativo presidido pela autoridade policial, com finalidades investigatórias, é chamado de Inquérito Policial. Não tendo interesse público ...
