Considerando o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Decreto 3.298/99, a jurisprudência do TST reiterou o ...
Remédio constitucional de essência mandamental, o Mandado de Segurança configura instrumento apto ao resguardo de Direito líquido e certo, não amparado por ...
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou um homem por ter agredido a filha, tendo por base ...
O Art. 1.829 do CC/02 inovou no tratamento da sucessão do cônjuge no Direito Brasileiro ao prever que este herdaria, de forma concorrente, com os descendentes ...
Conteúdo bastante controverso é o que trata a respeito da possibilidade de o indivíduo preso em flagrante mentir a respeito da sua identidade às autoridades ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou punição aplicada a um presidiário pelas autoridades de uma penitenciária do interior de São Paulo. O motivo da ...
Antiga controvérsia existente na doutrina civilista e na jurisprudência é a relacionada ao direito do beneficiário de seguro de vida de receber este quando a ...
O parágrafo primeiro do artigo 489, §1º, inciso IV do Novo Código de Processo Civil exemplifica em seu rol o que não deve ser considerada uma ...
