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Os remédios constitucionais estão ligados intimamente às garantias e direitos constitucionais. Veja, por exemplo, qualquer inciso do Artigo 5º e encontrará um direito elencado nele, que...
Antes de iniciar o conteúdo primário que aqui será abordado, cumpre pontuar alguns fatores que merecem destaque para a compreensão deste benefício concedido pelo Instituto Nacional...
A jurisdição penal internacional ganhou bastante relevância no cenário das preocupações com o contexto jurídico internacional após a Segunda Guerra Mundial, quando o estabelecimento de tribunais...
A Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que vai investigar o conflito ocorrido na Ossétia do Sul, na Geórgia, de 2008. Na ocasião, pretende averiguar...
O IPVA à luz da Teoria da Regra-Matriz de Incidência Criada em meados do século XX por Paulo de Barros Carvalho, a Teoria da Regra-Matriz de...
No mês de outubro de 2015, a Presidente Dilma Roussef regulamentou a concessão do beneficio da meia-entrada por meio do Decreto nº 8537 que já começou...
A prestação de serviços profissionais do advogado é um bem de consumo e, para ser consumido, há de ser divulgado. Contudo, o exercício da advocacia não...
A exposição ou utilização da imagem de uma pessoa encontra algumas reservas constitucionais que integram um conjunto de proteção dos direitos inerentes à personalidade de cada...
Na quarta-feira, dia 03 de fevereiro, o juiz Alberto Salomão Junior, 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acatou o pedido da ação cautelar ajuizada pelo...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG), obrigando as operadoras de cartão de crédito a...
