O Projeto de Lei Nº 5945/2013 foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nesta quarta-feira, dia 13 de...
O recém-inaugurado ano de 2016 traz, no âmbito jurídico, uma série de inovações, surpresas e incertezas. Enquanto na esfera político-jurídica aguarda-se pela definição dos rumos procedimentais...
No Processo Penal, existem dois sistemas principais quanto a forma de julgamento: o inquisitivo e o acusatório. Segundo Nestor Távora[1], o primeiro sistema: […] é caracterizado...
Atualmente o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais é feito pelos tribunais de origem (sejam federais, sejam estaduais). É uma forma que atende ao...
A Justiça Gratuita, no ordenamento jurídico, é exceção, enquanto a regra é que exista o recolhimento de custas, afinal, cada processo tem seu valor. Em vias...
No Brasil, atualmente, existem 1.534 Juizados Especiais estaduais. Segundo o relatório Justiça em Números 2014, cerca de 6,7 milhões de novos casos tratam de causas de...
As penas previstas no Código Penal Brasileiro são retributivas e preventivas, ou seja, elas são aplicadas à pessoa que praticou um tipo penal tanto como meio...
No Processo Penal pátrio, há duas formas de valoração de provas, isto é, regra dual de julgamento, que são a do livre convencimento motivado e a...
Uma vez instaurado o processo, é estabelecido uma relação processual entre o juiz, o autor e o réu. Tal relação será fundada nas normas processuais e...
Durante a história, o conceito de processo e procedimento sofreu grandes alterações. Antigamente ambos eram conhecidos como ritos, não havendo distinção. Hoje, por outro lado, sabe-se...