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Nesta quarta-feira, dia 02 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, recebeu parcialmente a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, figurando o...
1. A Escola da Exegese A Escola da Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa...
Um dos princípios mais marcantes que regem a Justiça do Trabalho é o jus postulandi. Ele é definido como a capacidade postulatória da própria parte, que...
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com...
O Código de Processo Civil de 1973 prevê o agravo como gênero recursal, definindo duas de suas espécies como meios aptos para atacar decisões interlocutórias proferidas...
“Liberdade, onde estás? Quem te demoras? Quem faz com que seu influxo sobre mim não caia?” (Sonetos de Bocage de Manuel...
Nesses 27 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, foram 90 as emendas nela já realizadas, tendo sido seis apenas no ano de 2015. Diante...
Quando se estabelece a relação processual, a apuração dos fatos começa desde cedo. O autor afirma o que entende ser o correto, enquanto o réu se...
O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que...
Diversos eram os agravos utilizados para impugnar decisões proferidas no âmbito dos Tribunais no Código de Processo Civil de 1973. O Novo Código de Processo Civil...
