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Em dois casos relativos a adoções as quais não seguiram os trâmites legais, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, não havendo indícios de maus-tratos, negligência...
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que qualquer modificação realizada por um condômino em seu apartamento, que importe na alteração da fachada da edificação,...
Na última segunda-feira, o Juiz Federal Marcelo Robello, da 16º Vara do Tribunal Regional, proferiu decisão liminar que obriga a ANVISA a excluir, no prazo de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras não devem ser responsabilizadas pela emissão de um cheque sem a provisão de fundos. O...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por maioria dos votos inconstitucional a Lei Estadual 10.849/2001. A Lei em questão autorizava o Estado de São...
Estamos em 13 (treze) de novembro de 2015, uma sexta-feira que não poderia ser mais malfadada para a história francesa. São 23 horas da noite, horário...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o parecer do Deputado Wadih Damous (PT-RJ), pela...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial, não reconheceu a legitimidade de terceiro em requer o reconhecimento da união estável,...
Por meio de julgamento de dois recursos caracterizados como repetitivos, a 3ª Seção do STJ firmou entendimento acerca do momento de consumação dos crimes previstos nos...
Na última quarta-feira (04/11), deputados federais que compunham uma comissão especial instalada na Câmara para analisar a PEC 99/11 apoiaram seu teor, cujo escopo é acrescentar...
