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Prosseguindo com as postagens que abordam os direitos que se relacionam com as instituições de ensino, hoje analisaremos a taxa de matrícula. Denominada também de taxa...
No dia 18 de abril de 2016 será realizada audiência pública, convocada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com vistas a debater o novo...
Nesta quarta-feira, dia 09 de março, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de seus membros, determinou a suspensão da nomeação do novo Ministro da Justiça, Wellington...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. O caso...
Instituições que empreguem homens e mulheres com mesmas funções e, a despeito disso, defiram salários diferentes poderão ser punidas com multa equivalente a cinco vezes a...
A egrégia 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é possível que um carro adquirido em leilão judicial como sucata volte...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em mais de R$ 1,2 milhão no caso envolvendo duas emissoras de televisão. A...
É comum a menção ao crime de perjúrio nos seriados jurídicos norte-americanos, uma vez que lá há a tipificação deste ato. No ordenamento jurídico brasileiro, entretanto,...
Nesta segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão foi debatida em sede de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação...
A Procuradoria-Geral da República argui no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei estadual que permite a concessão institucional de licença ambiental única para atividades do...