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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará debateu, na manhã desta quinta-feira (18 de fevereiro de 2016),...
O ICMS é um dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Suas regras com inúmeros detalhes e seu regime de crédito e compensação são apenas alguns...
A ONU se manifestou nesta segunda-feira sobre os ataques perpetrados contra hospitais no norte da Síria. Estima-se que 50 pessoas morreram em virtude de bombardeios efetivados...
“Constituição é aquilo que os juízes dizem que ela é!” Charles Evan Hughes Percebe-se um endurecimento na jurisprudência penal e processual penal contra o réu, em...
Associação nacional de representação do setor de transporte, a CNT entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a obrigatoriedade de oferecimento de veículo adaptado, destinado à...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta (17) Habeas Corpus (HC) impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preconizou que há um entendimento pacífico de que o decurso de tempo de prisão, sem recolhimento de fiança, constitui prova...
Em estágio avançado de tramitação no Congresso, a PEC 215/2000 encontra-se sujeita a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados em regime especial. De autoria do...
O Ministério da Cultura abriu processo de consulta pública nesta segunda-feira (15/02/2016) com vistas a regulamentar a cobrança dos recursos advindos de direitos autorais de obras...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o entendimento de que o princípio da insignificância não pode ser aplicado a todos os casos...