A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgado recente, reafirmou o entendimento de que a ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em...
Na última quarta-feira (4/11), foi publicado, no Diário Oficial da União, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos...
Na noite desta terça-feira (3), em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a OAB, em seus 85 anos de história, prestou homenagem a Luiz...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nessa quarta feira, dia 28 de novembro, reconheceu que a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes...
Em recente decisão, a 9ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também...
Em julgamento recente de apelação cível, a 2ª Câmara Cível do TJSC decidiu por unanimidade que uma consumidora que comprou online três aparelhos de televisão, cada...
Na última quarta feira, dia 14 de Outubro, o STJ aprovou a súmula 548, dentre outras, que confirmou teses de recursos julgados de maneira repetitiva. A...
O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve presente em audiência pública na Comissão Interamericana...
No dia 14 de outubro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE 837311) interposto pelo Estado...
Oriundo da Câmara e com o texto já aprovado por esta Casa, o PL 2.833/2011 se encontra atualmente no Senado, onde deve passar por análise de...