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A definição de “Pessoa com Deficiência” possui, historicamente, matiz composta por diversos espectros, pautadas estas, especificamente, pelo modelo de conceituação de “Deficiência” predominante em cada lapso...
Caso me solicitassem duas instituições que, inevitavelmente, um ser humano terá de visitar se nasceu dentro de uma cidade brasileira, eu diria: um cartório e um...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de anulação de julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou o Hospital...
A água potável e limpa constitui questão essencial, haja vista que o acesso a esta é indispensável para a subsistência humana e para o bom funcionamento...
Finalizando as publicações que versam sobre os direitos que envolvem o ambiente escolar, venho explicar brevemente a Lei Federal n.13.185, publicada ainda em 2015, mas que...
Que as finanças da União andam em estado terminal, não é novidade para ninguém. A famigerada “crise” econômica não afetou somente as entidades privadas, mas também...
Um contrato de trabalho por tempo indeterminado pode ser rescindido por iniciativa do empregado ou por iniciativa do empregador. No primeiro caso, o trabalhador pede demissão,...
Vários princípios norteiam o Direito Cambial. Dentre eles, o princípio da autonomia e o da abstração talvez sejam os que causam mais confusão, principalmente dentro do...
Instituído pela Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016, o auxílio-inclusão tem por desiderato estimular a entrada das...
Taxa, como já é de conhecimento de muitos, é uma das principais espécies tributárias. Pode ser cobrada devido ao exercício regular e efetivo do poder de...